Termos e Condições | apraca.pt

  1. INTRODUÇÃO

Esta plataforma é propriedade e gerida pela Praça Hub Lda, sociedade comercial por quotas registada no Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514 996 102 com sede na Rua da Junqueira nº200 24 A 1300-346 Lisboa.

Leia com atenção estes Termos e Condições. Ao registar-se na nossa plataforma, o utilizador declara e garante que leu, entendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições Gerais de Utilização e à nossa Política de Privacidade.

Estes Termos têm como objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Praça Hub e o cliente, desde o ato de encomenda aos diversos serviços prestados pela Praça, assim como os modos de pagamento e as condições de entrega de produto. Estas condições pretendem regular as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento de toda a transação entre as partes contratantes.

 

  1. PROCESSO DE REGISTO

Para efetuar uma encomenda o cliente deverá proceder ao registo no site. Para tal deverá facultar os seus dados pessoais, nomeadamente o seu nome, contacto telefónico, morada, número contribuinte entre outros dados solicitados. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. Ao perfil de cada utilizador será associado um Login e uma palavra-passe alfanumérica com mínimo de 8 caracteres. Os dados referidos são pessoais e intransmissíveis, não devendo ser autorizada a sua cedência a terceiros, ainda que temporária. Caso seja detetado algum erro ou imprecisão nos dados pessoais, poderá sempre ser corrigido na área do site reservada para o efeito.

 

  1. PROCESSO DE COMPRA

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Para efetuar qualquer encomenda o cliente deve iniciar a sua sessão no site, introduzindo o seu login e a palavra de acesso na sua área reservada para o efeito. Após o início da sessão, deverá selecionar os produtos que pretende adicionar ao seu carrinho clicando no ícone “Adicionar”. Após ter selecionado todos os produtos, deverá escolher o método de entrega pretendido e clicar no ícone “Checkout”. Será reencaminhado para a página na qual introduzirá os dados de pagamento e morada de entrega. Quando terminar o seu processo de compra, receberá um e-mail e/ou SMS de confirmação da encomenda, com a data e hora expectável de entrega.

A Praça Hub opera ainda numa zona de distribuição limitada, com prazos e horários de entrega determinados.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O site apraca.pt salvaguarda a privacidade e segurança dos dados do utilizador nos termos definidos na lei. Para mais informação consultar a Política de Privacidade aqui. 8

 

  1. POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços dos produtos encontram-se descritos no website e estão expressos em Euros. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Os preços publicitados serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o Utilizador que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Todos os artigos que não estejam disponíveis e não sejam entregues ao Utilizador, não serão faturados, sendo que poderá nas suas preferências optar pela substituição por um artigo similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para o website apraca.pt e para o dia em que são anunciados. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. ​

Os preços e os produtos podem sofrer alterações segundo o critério da Praça Hub. A Praça Hub pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela Praça Hub.

 

  1. POLÍTICA DE ENTREGA

A disponibilidade dos serviços de entrega poderá variar consoante o stock existente dos produtos solicitados, bem como da morada de entrega.

São disponibilizados dois tipos de Serviço de Entrega – Serviço Praça Entrega e o Serviço Praça Express. Os serviços têm tarifários e condições distintas. Veja os detalhes da Política de Entrega aqui.

 

  1. PAGAMENTOS

Os pagamentos podem ser efetuados por MB, Visa, Mastercard ou Mbway. O Pagamento deverá ser realizado na data da encomenda.

O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda. O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos. O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A Praça Hub reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda. O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela Praça Hub. As encomendas feitas no site da Praça e não pagas dentro do prazo máximo de 2 dias serão canceladas.

Todo processo de pagamento é feito com a total segurança.

O Utilizador tem três formas de pagamento ao seu dispor:

  1. Referência Multibanco – no final da encomenda serão fornecidas as respetivas referências.
  2. Cartão de Crédito - no final da encomenda será redirecionado para a plataforma de pagamentos seguros Stripe para terminar o pagamento. Só serão aceites cartões com 3D secure activo.
  3. MBWay – o cliente recebe uma notificação no seu telemóvel para pagar no momento.

Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

 

  1. POLÍTICA DE QUALIDADE E TRANSPORTE

A Praça oferece uma vasta gama de produtos frescos como fruta, legumes, carne, queijo e charcutaria e garante-lhe a qualidade máxima dos seus produtos.

Todos os requisitos de higiene e segurança alimentar são cumpridos de acordo com a lei em vigor até à entrega ao cliente.

A encomenda é preparada no dia da expedição para que o produto chegue o mais fresco possível ao destino final.

Os artigos disponíveis para encomenda no website apraca.pt estão sujeitos ao stock existente sendo as encomendas processadas por ordem de chegada. Relativamente aos produtos frescos, o cliente deverá conservá-los de forma adequada, nomeadamente, colocando-os no frio assim que possível, por forma a manter sua máxima frescura.

A Praça segue todas as recomendações de segurança alimentar, por forma a garantir que os seus produtos são produzidos, manipulados, embalados, distribuídos e fornecidos de forma segura e conforme as exigências legais.

 

  1. FACTURAÇÃO

A fatura é enviada ao cliente através da sua conta de email uma vez que o pagamento seja efetuado e confirmado.

 

  1. POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DEVOLUÇÃO

O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

No caso de devolução de produtos, a Praça reembolsa a totalidade do valor da mercadoria, à exceção dos artigos perecíveis e artigos abertos, que não poderão ser devolvidos, excepto quando os mesmos sofram alterações nas suas características organoléticas durante o transporte.

Nestes casos, em que o cliente detete alguma imperfeição ou dano no produto, deverá contactar a Praça que rapidamente solucionará o problema. Todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo cliente no momento da sua receção. Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos antes ou depois de encomendar.

No caso de não estar alguém na morada de destino, a mercadoria regressa ao armazém da Praça Hub e posteriormente o cliente será contactado para agendar nova data de entrega. Neste caso, o cliente perderá a opção de devolução mesmo que o produto apresente alterações nas suas características organoléticas, uma vez que o tempo de entrega será maior do que o previsto e garantido pela Praça e/ou pela transportadora.

 

  1. CORREÇÃO DE ERROS E INEXACTIDÕES

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas. Por conseguinte, a Praça Hub reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos. A Praça Hub também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

A Praça declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site apraca.pt, devido a anomalias técnicas. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

  1. DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE

Todo o conteúdo inserido no site apraca.pt está protegido por marcas, marcas de serviço, patentes, direitos de autor ou por leis e outros direitos de exclusividade. O utilizador não pode utilizar nem distribuir qualquer conteúdo recebido ou retirado do site sem a prévia autorização da Praça Hub Lda ou do titular do conteúdo.

O utilizador reconhece e aceita que o website e qualquer software que lhe seja disponibilizado ou utilizado em ligação com o website contêm informação exclusiva e confidencial que está protegida por leis sobre propriedade intelectual e outras.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site apraca.pt e todo o seu conteúdo são propriedade da Praça Hub Lda, que detém os respetivos direitos de autor. Os sinais distintivos, imagens de produtos e marcas da Praça não podem ser utilizados em relação a qualquer produto ou serviço que não pertença à Praça, de alguma forma que seja suscetível de causar confusão entre os clientes, ou de alguma forma que denigra ou prejudique a reputação da Praça Hub. Todas as demais marcas não pertencentes à Praça e que façam parte dos conteúdos do website são propriedade dos seus respetivos titulares. É expressamente proibido reter, copiar, distribuir, divulgar ou usar o conteúdo, excetuando naqueles casos estipulados nestes termos e condições de utilização. A Praça Hub reserva-se o direito de acrescentar, eliminar ou modificar parte(s) do conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio.

Qualquer link hipertexto direcionado ao site apraca.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido, sendo exigido autorização prévia para utilização do mesmo.

 

  1. ACORDO FINAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

A Praça reserva o direito de alterar, modificar, adicionar, suplementar ou remover quaisquer termos e condições deste acordo, da forma que considerar ser mais conveniente, a qualquer altura e sem a necessidade de qualquer aviso prévio. Tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Assim sendo, recomendamos que o utilizador verifique periodicamente este acordo de Termos e Condições para se manter a par de qualquer eventual atualização.

 

  1. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Praça fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos, de qualquer natureza, nos seguintes casos:

Pela impossibilidade ou dificuldade de ligação à rede de comunicações através da qual a plataforma fica acessível, independentemente do tipo de ligação utilizada pelo utilizador.

Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, bem como pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do sítio ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, quando isso se deva: (i) tanto a uma interrupção do serviço por manutenção técnica da web, (ii) como a uma causa alheia no âmbito do controlo da Praça, proveniente direta ou indiretamente desta.

Do tratamento e utilização posterior de dados pessoais realizados por terceiros alheios à Praça, assim como a pertinência da informação por estes solicitada.

Da qualidade e velocidade de acesso à plataforma e das condições técnicas que o utilizador deve reunir, a fim de poder aceder à plataforma e aos seus serviços e/ou conteúdos.

 

  1. DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pelo site apraca.pt.

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Praça pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do serviço e/ou parte do serviço a um ou a todos os utilizadores. A suspensão ou a cessação do serviço, não dá o direito ao utilizador ou a terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Praça ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, seja a que título for, por qualquer consequência daí resultante.

 

  1. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Politicas de Venda será submetido ao Tribunal de Lisboa.